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Nota Técnica do Sefaz - NT2011.004

Se a sua empresa tem os processos com Zona Franca e/ou efetua importações, a NT2011.004 deve ser aplicada.

Lembrando que tudo começa em novembro de 2011 e o prazo esta meio curto para quem ainda não começou a trabalhar no assunto.

Convém observar que a CC-e ( carta de correção eletrônica ) é um pré-requisito na NT2011.004 por algumas notas serem dependentes

no momento da aplicação. Nesta NT temos novos campos, novos CFOPs, inclusões / alterações e exclusões de regras e consistências.

Bom o cardápio é grande.

Resumo da ASUG:

Publicada NT2011.004 e novos Schemas contendo diversos aperfeiçoamentos e

alterações nas regras de validações do Sistema NF-e, onde destacamos os citados

abaixo, dentre outros:

• Ampliação do prazo para emissão da CC-e para 5 anos a partir da emissão da NF-e;

• Inclui novos códigos fiscais de operação (CFOP);

• Estabelece validação do digito verificador do GTIN;

• Estabelece teto, por Sefaz, para valor máximo da NF-e, visando diminuir as ocorrências de

NF-e com valores absurdos;

• Altera e exclui algumas regras de validações da NF-e para não rejeitar operações válidas;

• Define procedimentos para preenchimento de informações de NF-e destinadas a Zona

Franca de Manaus;

• Define a obrigatoriedade de informação do IPI e II nas NF-e de importação.

Entrega das Alterações:

• ERP: SAP Overview Note 1630597

• 1621044 Motivo da desoneração do ICMS e valores relacionados com Zona Franca

• 1622831 Extensão dos campos e

• 1616778 Impostos de importação II incluídos no total da NF-e

• 1630409 Remoção do limite de 30 dias para criação da CC-e

• SAP NF-e 1.0: Support Package 20 no dia 13.09.2011

• SAP NF-e 10.0: Support Package 08 no dia 04.10.2011